Processo 806633/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 13:49
Autuado em 30/11/2012 13:49
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4920/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão   4920/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2015 Acórdão   4920/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas NOELY DE FÁTIMA DA SILVA BEHEREND
Gestor ordenador das despesas ZELI TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA PEREIRA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora APPF CENTRO MUNICIPAL DE EDUC INFANTIL MORADIAS BELEM
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:13/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:13/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/11/13)
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
20/11/2014 08:47 do Protocolo 1053615/14
29/07/2014 09:42 do Protocolo 690080/14
25/07/2014 21:10 do Protocolo 687500/14
14/07/2014 10:57 do Protocolo 640287/14
09/07/2014 17:12 do Protocolo 631954/14
08/07/2014 13:43 do Protocolo 626209/14
25/06/2014 07:23 AR do ofício OCN - 9853/14 - DP
25/06/2014 07:21 AR do ofício OCN - 9847/14 - DP
24/06/2014 17:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 578107/14
18/06/2014 11:46 AR do ofício OCN - 9854/14 - DP
18/06/2014 11:46 AR do ofício OCN - 9836/14 - DP
16/06/2014 13:21 do Protocolo 555069/14
13/06/2014 14:19 do Protocolo 554925/14
03/06/2014 17:36 do Protocolo 519690/14
12/11/2013 08:34 do Protocolo nº 80056-2/13, referente a Juntada de Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9836/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9847/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9853/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9854/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2015 1227 Acórdão nº 4920/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1333/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 2562/2014
14/08/2014 943 Despacho Processual Diverso nº 1538/2014
05/08/2014 936 Termo de Redistribuição de Processo nº 1238/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1609/2014
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17592/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2015 16:21 DP  
11/11/2015 12:35 DEX Informação nº 7329/2015 -
22/10/2015 08:13 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2106/2015 -
21/10/2015 12:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1596/2015 -
13/10/2015 18:09 S1C Acórdão nº 4920/2015 -
13/08/2015 08:29 GCDA  
12/08/2015 10:39 SMPjTC Parecer nº 10601/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
31/07/2015 11:00 DAT Instrução nº 2851/2015 -
27/07/2015 14:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1333/2015 -
22/07/2015 17:48 SMPjTC Parecer nº 9225/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
26/11/2014 10:35 DAT Instrução nº 2279/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
21/11/2014 08:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2562/2014 -
12/08/2014 14:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 5114/2014 -
24/07/2014 17:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1538/2014 -
14/07/2014 12:58 DP Informação nº 12696/2014 -
14/07/2014 12:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1238/2014 -
01/07/2014 12:02 DAT Despacho Processual Diverso nº 2797/2014 -
07/05/2014 07:15 DP Informação nº 11049/2014 -
07/05/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 9836/2014 -
07/05/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 9847/2014 -
07/05/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 9853/2014 -
07/05/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 9854/2014 -
20/11/2013 15:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 1609/2014 -
20/11/2013 15:42 DAT Instrução nº 4099/2014 -
12/11/2013 17:47 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2864/2013 -
03/12/2012 16:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 2288/2013 -
30/11/2012 13:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17592/2012 -

Voltar a Consulta